A Justiça do Amazonas autorizou a transferência de dezenas de presos custodiados na 7ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Eirunepé para unidades prisionais de Manaus. A decisão foi tomada após atuação conjunta do Ministério Público do Amazonas (MPAM), Polícia Civil e órgãos de segurança pública, diante das condições consideradas críticas na unidade policial do município.
A medida foi determinada pela juíza Sabrina Cumba Ferreira, da 2ª Vara de Execução Penal de Manaus, após análise de relatórios que apontaram superlotação, problemas estruturais e ausência de condições adequadas de segurança e salubridade na delegacia.
Segundo o MPAM, o pedido de transferência foi apresentado pela Polícia Civil de Eirunepé e recebeu apoio institucional da Procuradoria-Geral de Justiça e da Promotoria de Justiça do município, que acompanham a situação da unidade desde 2023.
Na decisão, a magistrada destacou que a delegacia enfrenta dificuldades operacionais agravadas pelas limitações logísticas do interior do Amazonas. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) também se manifestou favorável à transferência, alegando que a capital possui melhor estrutura de segurança, assistência à saúde e programas de ressocialização.
A autorização tem validade inicial de 180 dias e ocorre após uma série de ações judiciais e inspeções realizadas pelo Ministério Público nos últimos anos. Em janeiro de 2026, o órgão já havia obtido autorização para transferência de quatro presos da unidade, mas a remoção não foi totalmente executada.
De acordo com o MPAM, a permanência dos detentos em condições inadequadas culminou recentemente em uma fuga registrada na delegacia de Eirunepé, reforçando o alerta sobre os riscos estruturais e de segurança do local.
“O Ministério Público acompanha de perto a situação da Delegacia de Eirunepé desde 2023. Ao longo desse período, adotamos diversas medidas judiciais e extrajudiciais para tentar corrigir os problemas estruturais, reduzir a superlotação e garantir condições mínimas de segurança e dignidade”, afirmou o promotor Cláudio Moisés Rodrigues Pereira.
O histórico de atuação do MPAM inclui ações civis públicas, inspeções ministeriais e pedidos de transferência de presos condenados e provisórios para unidades com estrutura adequada de custódia.
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