As novas regras de segurança do Pix, definidas pelo Banco Central (BC), já estão em vigor e trazem mudanças voltadas ao fortalecimento do combate a fraudes, golpes e situações de coerção. As medidas ampliam a capacidade de rastreamento dos valores transferidos e prometem agilizar a devolução do dinheiro em casos de irregularidades.
A principal novidade é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a permitir o acompanhamento mais detalhado do percurso do dinheiro, mesmo quando os recursos são rapidamente transferidos para diferentes contas, prática comum em crimes financeiros.
Rastreamento e recuperação de valores
Com as mudanças, o Banco Central espera aumentar de forma significativa a taxa de recuperação de valores transferidos de maneira indevida. Especialistas do setor avaliam que as novas regras podem reduzir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos.
O novo modelo também fortalece a integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança pública, além de ampliar o uso do autoatendimento nos aplicativos, tornando o processo de contestação mais simples e rápido para o usuário.
Uso do MED tem regras específicas
O Banco Central reforça que o MED deve ser utilizado apenas em casos de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. A ferramenta não se aplica a situações em que o usuário realiza um Pix para a chave errada por engano.
Desde outubro do ano passado, todas as instituições financeiras foram obrigadas a disponibilizar o MED por meio de um botão de contestação nos aplicativos, preparando o sistema para a entrada em vigor das novas regras.
O que muda com as novas regras do Pix
O MED passa a ser obrigatório em sua versão 2.0 para todos os bancos e instituições de pagamento que operam o Pix. A devolução dos valores deixa de ficar restrita à conta que recebeu inicialmente o dinheiro, permitindo o rastreamento de transferências para contas intermediárias.
Outra mudança é o bloqueio automático de contas suspeitas, que pode ocorrer de forma imediata, antes mesmo da conclusão da análise do caso. O prazo para devolução também foi reduzido, com expectativa de recuperação dos valores em até 11 dias após a contestação.
As instituições financeiras passam ainda a compartilhar informações sobre o caminho do dinheiro, facilitando o bloqueio e a restituição dos recursos. O processo de contestação pode ser feito diretamente pelo aplicativo do banco, sem necessidade de atendimento humano.
O que fazer em caso de golpe
Em situações de fraude, o correntista deve contestar a transação o mais rápido possível pelos canais oficiais da instituição financeira. O banco de origem comunica a instituição recebedora em até 30 minutos, os recursos são bloqueados na conta suspeita e o caso passa por análise. Se a fraude for confirmada, o valor é devolvido ao cliente; caso contrário, o dinheiro é liberado ao recebedor.
Criado em 2021, o Mecanismo Especial de Devolução é considerado um dos principais pilares de segurança do Pix. Com as novas regras, o Banco Central busca dificultar o uso recorrente de contas para crimes financeiros e ampliar a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.
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