Secretaria de Saúde e centro foram notificados reiteradas vezes sem apresentar retorno conclusivo sobre providências diante de falhas graves na unidade
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) a adoção de providências imediatas para garantir o funcionamento regular do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Silvério Tundis, localizado no bairro Santa Etelvina, zona norte de Manaus. A medida decorre de denúncias de graves problemas de atendimento e infraestrutura.
A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Luissandra Chíxaro de Menezes, titular da 58ª Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP), no âmbito do procedimento administrativo nº 09.2025.00000196-0. O inquérito investiga a falta de atendimento médico a um paciente em crise depressiva grave e outras irregularidades constatadas na unidade.
Durante a apuração, o MPAM identificou um quadro de falência sistêmica nos serviços do Caps, com escassez de medicamentos, ausência de terapias psicológicas e psiquiátricas, más condições de higiene e alimentação, além de problemas estruturais como a falta de acomodações para acompanhantes. Também foi relatada a prática de sedação de pacientes em crise, seguida de liberação no dia seguinte sem tratamento adequado.
A promotoria oficiou quatro vezes a direção do Caps Silvério Tundis e duas vezes a SES-AM, sem receber respostas conclusivas.
“O silêncio e a omissão dos gestores públicos diante de um quadro tão grave configuram violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência da administração pública, além de grave desrespeito aos direitos fundamentais de uma população em extrema vulnerabilidade”, afirmou a promotora Luissandra Chíxaro.
Recomendação do MPAM
O Ministério Público determinou que a SES-AM realize vistoria técnica e apresente documentos que comprovem o funcionamento regular da unidade, no prazo improrrogável de 30 dias. Entre as medidas exigidas estão:
- Apresentação da escala completa da equipe médica e multidisciplinar e comprovação da cobertura integral durante o funcionamento;
- Implementação de protocolo para atendimento de emergências psiquiátricas, garantindo assistência imediata aos pacientes em crise;
- Retomada das terapias psicológicas e psiquiátricas, individuais e em grupo, conforme a Política Nacional de Saúde Mental;
- Envio de relatório atualizado do estoque farmacêutico e da regularidade no fornecimento de medicamentos;
- Expedição de laudos e encaminhamentos formais aos pacientes.
No aspecto estrutural, o MPAM recomendou a adequação dos espaços físicos, incluindo melhorias nos pisos, banheiros e instalação de acomodações para acompanhantes, além da melhoria na alimentação e higiene do local.
O descumprimento das recomendações poderá resultar no ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP), diante da omissão dos gestores da SES-AM e da direção do Caps.
📸 Foto: Rodrigo Santos / SES-AM
🖋 Texto: Vanessa Adna
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