Mais de 500 mil beneficiários do INSS poderão aderir à nova fase de ressarcimentos após fraudes identificadas em cobranças feitas por associações e sindicatos.
O governo federal já ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas de descontos indevidos em benefícios previdenciários. O valor corresponde a cerca de 3,37 mil pagamentos, corrigidos pela inflação, segundo balanço mais recente do INSS. Os depósitos estão programados até o dia 27 de outubro.
A devolução ocorre após investigações apontarem a existência de um esquema nacional de cobranças irregulares, praticadas por associações, sindicatos e entidades de classe que, sem autorização dos beneficiários, efetuavam descontos mensais nos benefícios.
A fraude foi revelada pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A ação resultou na suspensão dos descontos desde 23 de abril e em um acordo para a devolução dos valores cobrados indevidamente.
Segundo o INSS, mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado as cobranças e aguardavam resposta das entidades poderão aderir ao novo processo de ressarcimento. A adesão exige o compromisso de não ingressar com ações judiciais contra o governo federal, embora as medidas contra as entidades envolvidas continuem permitidas.
O instituto informou ainda que foram detectadas novas irregularidades. Seis entidades utilizaram softwares para falsificar assinaturas em respostas às contestações, e outras enviaram áudios como suposta comprovação de autorização — formato não aceito como documento válido.
Até o momento, a CGU e o INSS instauraram 52 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas. As investigações apuram fraudes, prejuízos financeiros a aposentados e pagamento de propina a servidores públicos.
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