A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei 1249/22, que assegura licença menstrual de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves durante o período menstrual. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
O benefício valerá para trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias, com afastamento remunerado mediante laudo médico, que comprove as condições impeditivas temporárias para o exercício da função.
O texto aprovado é o substitutivo da deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), relatora do projeto de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A autora defendeu que a proposta representa um avanço na equidade de gênero e na saúde ocupacional.
“Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar a rotina”, afirmou Jandira Feghali.
O substitutivo determina que o Poder Executivo definirá o prazo de validade e os critérios do laudo médico, incluindo a forma de apresentação e periodicidade de renovação, considerando as características do trabalho exercido.
A proposta também busca reduzir o estigma e os impactos da menstruação na vida profissional das mulheres, reconhecendo a importância da saúde menstrual como tema de política pública e parte integrante dos direitos trabalhistas.
Com informações da Agência Câmara de Notícias, retirado de Agência Brasil
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