O governo federal planeja simplificar e baratear o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com medidas que incluem cursos gratuitos, aulas online e formação oferecida nas escolas públicas.
As mudanças foram detalhadas pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta quarta-feira (29), durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Segundo ele, as novas regras devem entrar em vigor ainda este ano, após a publicação de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que está recebendo sugestões da população até 2 de novembro, por meio de audiências públicas.
Entre as propostas está a desobrigatoriedade de as aulas serem ministradas exclusivamente por autoescolas, permitindo que o cidadão negocie diretamente com instrutores certificados, credenciados pelos Detrans ou pelo Ministério dos Transportes.
“É muito caro. Custa mais do que três salários mínimos. É, portanto, um modelo impeditivo que leva as pessoas para a ilegalidade, dirigindo sem carteira”, afirmou Renan Filho.
Redução de custos e novo modelo de ensino
De acordo com o ministério, há regiões em que a CNH custa até R$ 5 mil, com processos que podem durar nove meses. A proposta do governo busca reduzir a burocracia e diminuir o preço final, tornando o processo mais acessível para milhões de brasileiros.
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O levantamento do governo indica que 54% das pessoas que compraram motocicletas no país não possuem habilitação, número que em alguns estados chega a 70%. Estima-se que 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, segundo os dados apresentados pelo ministro.
Outra medida em discussão é a inclusão de conteúdos sobre legislação de trânsito e direção defensiva nas escolas públicas, integrando o aprendizado da CNH à formação cidadã.
“Além de preparar o jovem para o vestibular, as escolas podem preparar também para a CNH”, destacou o ministro.
Autoescolas continuarão existindo
Renan Filho destacou que as autoescolas não deixarão de existir, mas perderão o caráter obrigatório. O cidadão poderá optar por ter aulas com instrutores autônomos, inclusive em seu próprio veículo, desde que o carro esteja devidamente identificado.
“O problema não é falta de diálogo, mas a resistência de alguns centros de formação que querem manter uma reserva de mercado”, explicou o ministro, ao reforçar que a proposta criará um novo mercado de trabalho para instrutores independentes.
Atualmente, o Brasil possui cerca de 200 mil instrutores, número que poderá crescer com o credenciamento de novos profissionais habilitados a oferecer aulas teóricas e práticas.
Objetivo: tornar o acesso à CNH mais justo e eficiente
A expectativa do governo é que a redução de custos e o aumento da acessibilidade incentivem mais brasileiros a obterem a habilitação, diminuindo a informalidade no trânsito e aumentando a segurança viária.
“Se mais gente vai tirar a carteira, mais instrutores serão necessários. Ou seja, teremos mais gente trabalhando”, concluiu Renan Filho.
Por Agência Brasil
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