A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, detido desde sábado (22) em uma sala da Polícia Federal, em Brasília. O julgamento ocorreu em sessão virtual extraordinária iniciada às 8h desta segunda-feira (24). A ministra Cármen Lúcia foi a última a votar, acompanhando integralmente o relator, ministro Alexandre de Moraes, sem apresentar voto escrito.
Bolsonaro foi preso após tentar violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, admitiu ter cometido o ato e alegou “paranoia” decorrente do uso de medicamentos. Em sua decisão que determinou a prisão preventiva, Moraes citou ainda a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar. Segundo o ministro, “a informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”. Ele justificou a prisão como medida necessária para “garantir a aplicação da lei penal”.
No voto apresentado na sessão desta segunda-feira, Moraes apenas reproduziu sua decisão anterior. O ministro Flávio Dino, por sua vez, apresentou voto escrito, afirmando que a vigília em área densamente povoada representava “insuportável ameaça à ordem pública”, colocando em risco os moradores. Dino mencionou ainda a fuga recente do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos e outras tentativas de evasão de apoiadores de Bolsonaro. “As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”, declarou.
A defesa do ex-presidente alegou “confusão mental” causada pela interação de medicamentos que afetam o sistema nervoso central. Um dia antes da prisão, havia solicitado ao STF que Bolsonaro cumprisse pena em prisão domiciliar humanitária, mas o pedido foi rejeitado. O ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator integralmente, sem apresentar voto próprio.
Condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, Bolsonaro foi considerado culpado por liderar uma organização criminosa armada para tentar um golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022. A Primeira Turma já rejeitou os primeiros recursos da defesa e de outros seis condenados no mesmo processo, que teve como alvo o núcleo 1 da trama golpista. Entre eles está Alexandre Ramagem, condenado a mais de 16 anos.
O prazo para apresentação de novos embargos de declaração termina nesta segunda-feira (24). O recurso serve para esclarecer eventuais contradições ou obscuridades, mas, em regra, não altera o resultado do julgamento. A defesa ainda poderia tentar embargos infringentes, usados para reverter condenações quando há votos divergentes — hipótese impossível neste caso, já que apenas um ministro votou pela absolvição. Em situações semelhantes, Moraes determinou o cumprimento imediato da pena após rejeitar os primeiros embargos, ao afirmar que recursos posteriores seriam “meramente protelatórios”.
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