A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (6) a operação “Sine Consensu” para investigar suspeitas de irregularidades em investimentos realizados pela Fundação Amazonprev, responsável pela previdência dos servidores públicos do Amazonas. A ação tem como alvo três servidores do órgão e apura aplicações financeiras milionárias feitas em instituições bancárias, incluindo o Banco Master, atualmente em processo de liquidação.
A Justiça Federal determinou o afastamento cautelar dos investigados por 90 dias, além do cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos suspeitos em Manaus e no Rio de Janeiro. As investigações tiveram origem em auditoria do Ministério da Previdência, que identificou cinco operações consideradas suspeitas envolvendo recursos do fundo previdenciário estadual.
Aplicações chegaram a R$ 390 milhões
De acordo com a Polícia Federal, entre junho e setembro de 2024, a Amazonprev aplicou cerca de R$ 390 milhões em Letras Financeiras de bancos privados, contrariando recomendações do Comitê de Investimentos do órgão. As apurações apontam fragilidades no processo decisório, falhas de governança e descumprimento de normas de gestão previdenciária.
Entre as possíveis irregularidades investigadas estão crimes como gestão temerária, além de suspeitas de corrupção ativa e passiva.
Os investimentos considerados suspeitos incluem aplicações em diferentes instituições financeiras, entre elas:
- Banco Master – R$ 50 milhões (junho de 2024)
- Banco Daycoval – R$ 50 milhões (agosto de 2024)
- Banco BTG Pactual – R$ 40,7 milhões (setembro de 2024)
- Banco C6 Consignado – duas operações de R$ 125 milhões cada (setembro de 2024)
Segundo a investigação, em alguns casos as aplicações teriam sido realizadas sem aprovação formal da diretoria ou do Comitê de Investimentos, além de envolver bancos que não estariam credenciados junto ao Ministério da Previdência.
Investigação aponta possível pagamento irregular
A operação também investiga o empresário Sávio Loyola e Silva, proprietário da empresa Alfa A Consultoria e Gestão de Frota Ltda, com sede em Niterói (RJ). De acordo com a PF, a empresa teria repassado aproximadamente R$ 600 mil aos servidores investigados sem contratos ou justificativas econômicas compatíveis com sua atividade.
As aplicações financeiras teriam sido intermediadas principalmente pelas corretoras Terra Investimentos e Mirae Asset, utilizadas de forma recorrente nas operações sem demonstração clara de critérios técnicos para a escolha ou comparação de custos e riscos.
Amazonprev diz colaborar com as investigações
Em nota, a Fundação Amazonprev informou que está colaborando com as investigações e permanece à disposição das autoridades para fornecer as informações solicitadas. O órgão destacou que dois servidores efetivos já foram afastados de suas funções, enquanto o terceiro investigado, que ocupava cargo comissionado, não integra mais os quadros da instituição desde 2024.
A fundação também afirmou que as aplicações investigadas não representam risco ao pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores estaduais. Segundo o órgão, o Fundo de Previdência do Amazonas (FPREV) possui superávit atuarial de R$ 1,7 bilhão e mais de R$ 11 bilhões em recursos acumulados, montante considerado suficiente para garantir os benefícios atuais e futuros.
📷 FOTO: Divulgação / Polícia Federal
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