O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A nova regra eleva o limite de isenção para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês e cria um modelo de descontos proporcionais para rendas mensais de até R$ 7.350. A cerimônia de sanção, realizada no Palácio do Planalto às 10h30, contou com a presença de autoridades do governo e técnicos do Ministério da Fazenda, responsáveis por detalhar a medida à imprensa.
Com a mudança, o governo estima que cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto. A nova tabela entra em vigor em janeiro de 2026 e representa a maior reestruturação do IRPF em anos, trazendo impacto significativo para trabalhadores de baixa e média renda.
A legislação atual isenta apenas quem recebe até R$ 3.076 mensais, valor equivalente a dois salários mínimos. Com a sanção, a isenção passa a contemplar salários de até R$ 5 mil. Para aqueles que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, será aplicado um sistema de desconto proporcional, no qual o valor reduzido do imposto depende da renda dentro dessa faixa. Acima desse limite, não haverá alteração na cobrança.
A proposta também determina medidas compensatórias para equilibrar a arrecadação federal. Uma nova alíquota extra progressiva de até 10% será aplicada a rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano — cerca de R$ 50 mil mensais — a partir de 2026. Além disso, lucros e dividendos enviados ao exterior serão tributados em 10%, medida que acompanha práticas adotadas por outros países que buscam equilibrar a carga fiscal de forma progressiva.
O projeto foi enviado ao Congresso Nacional em março pelo governo federal e aprovado na Câmara dos Deputados em outubro. Em novembro, o Senado confirmou o texto, que recebeu apoio da base governista e foi interpretado como cumprimento de compromissos assumidos pelo presidente Lula durante a campanha de 2022.
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda é apresentada como uma iniciativa para fortalecer a justiça tributária e aliviar a carga fiscal sobre os contribuintes de menor renda. Ao mesmo tempo, a tributação sobre grandes rendas e sobre capitais remetidos ao exterior busca evitar perda de arrecadação sem penalizar os trabalhadores mais vulneráveis.
🔗 Acompanhe mais notícias, bastidores da cena cultural e novidades da Amazônia no Instagram do Tucunaré 24h — informação da Amazônia, 24h por dia.
