Ao assinar o decreto que institui o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (4), que o enfrentamento à violência contra mulheres deve envolver toda a sociedade, mas com protagonismo dos homens. A declaração foi feita durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.
“Não basta não ser um agressor. É preciso lutar para que não haja mais agressões. Cada homem desse país tem uma missão a cumprir”, afirmou o presidente ao defender uma mudança cultural ampla no país.
Atuação conjunta dos Três Poderes
O pacto prevê ações permanentes e coordenadas entre Executivo, Legislativo e Judiciário para prevenir a violência contra meninas e mulheres. Segundo Lula, a iniciativa reconhece, pela primeira vez de forma explícita, que a responsabilidade pela proteção das mulheres não deve recair apenas sobre elas.
O presidente destacou que o tema deve ser tratado em diferentes espaços da sociedade, como escolas, sindicatos e parlamentos. Para ele, a conscientização precisa começar desde a infância e seguir até a universidade, com foco em respeito, igualdade e mudança de comportamentos.
Violência no ambiente doméstico
Durante o discurso, Lula lembrou que grande parte dos casos de feminicídio ocorre no ambiente doméstico e é cometida por parceiros ou ex-parceiros. Ele também citou situações de violência motivadas pela recusa de alguns homens em aceitar mulheres em posições de liderança.
“As mulheres estão conquistando cada vez mais espaços no mercado de trabalho e vão conquistar ainda mais. Lugar da mulher é onde ela quiser estar”, afirmou.
Participação da primeira-dama e ministras
A cerimônia foi aberta pela primeira-dama Janja da Silva, que leu o relato de uma mulher agredida publicamente pelo namorado sem receber ajuda das pessoas ao redor. Ela ressaltou que a história poderia representar a realidade de muitas brasileiras e pediu o engajamento dos homens no apoio às vítimas.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o enfrentamento ao feminicídio é pauta prioritária do governo. Ela destacou a campanha nacional lançada junto ao pacto e o papel do Conselho da Federação na articulação com estados e municípios.
Compromisso do Judiciário e do Legislativo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que o combate ao feminicídio exige ações que vão além da legislação. Segundo ele, é necessário promover mudanças culturais nas instituições, nas famílias e na sociedade.
Já o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, lembrou que o Brasil encerrou 2025 com média de quatro mulheres assassinadas por dia. Ele afirmou que o Legislativo atuará para endurecer leis e acelerar medidas de proteção. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, classificou o feminicídio como um problema de Estado e não apenas de governo.
Números da violência contra a mulher
Dados do sistema judiciário indicam que, em 2025, a Justiça brasileira julgou em média 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 processos, aumento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas mais de 621 mil medidas protetivas. O Ligue 180 registrou média de 425 denúncias diárias.
Objetivos do pacto
Entre as metas do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio estão a aceleração do cumprimento de medidas protetivas, o fortalecimento das redes de enfrentamento à violência, a ampliação de ações educativas e a responsabilização dos agressores. O acordo prevê ainda a criação de um Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, com participação dos Três Poderes e acompanhamento permanente das ações.
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