Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios têm até o dia 14 de fevereiro de 2026 para solicitar o ressarcimento junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O prazo, anteriormente encerrado em novembro, foi prorrogado para garantir que todos os beneficiários afetados tenham tempo suficiente para registrar seus pedidos.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, cerca de 6,2 milhões de pessoas já contestaram os descontos, e 4,1 milhões foram ressarcidas, totalizando mais de R$ 2,8 bilhões devolvidos. No entanto, o governo estima que outros 3 milhões de beneficiários ainda possam pedir o reembolso.
O caso veio à tona após a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades associativas. As investigações apontaram a cobrança de valores sem autorização dos segurados, o que resultou no afastamento de parte da diretoria do órgão em abril de 2025.
Como solicitar o ressarcimento:
Os pedidos de devolução podem ser feitos por meio dos seguintes canais oficiais:
- Aplicativo ou site Meu INSS (acesso com login Gov.br)
- Telefone 135 (ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h)
- Agências dos Correios, com atendimento gratuito em mais de 5 mil unidades em todo o país
O presidente do INSS destacou o trabalho conjunto entre o instituto, a Advocacia-Geral da União (AGU), a CGU e a Polícia Federal, com ações voltadas à responsabilização dos envolvidos e à recuperação dos recursos desviados por meio da Justiça.
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