O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) está intensificando as ações de fiscalização e conscientização sobre o uso obrigatório das credenciais nas vagas de estacionamento reservadas a idosos e Pessoas com Deficiência (PcDs). O objetivo é garantir o cumprimento das normas de trânsito, assegurar o direito de quem realmente necessita das vagas especiais e promover o respeito entre os condutores.
De janeiro a setembro deste ano, o IMMU emitiu 4.108 credenciais para idosos e 1.705 para PcDs, ampliando o acesso ao benefício e fortalecendo as políticas de inclusão e mobilidade urbana. Durante as operações de fiscalização, os agentes verificam se o documento está devidamente visível no painel do veículo estacionado em áreas exclusivas. A ausência da credencial no momento da abordagem configura infração, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
“Nosso trabalho é garantir que o direito de idosos e pessoas com deficiência seja respeitado. A credencial é o meio legal de identificar quem tem prioridade nessas vagas, e mantê-la visível no painel é essencial para evitar autuações e incentivar o respeito no trânsito”, afirmou o chefe do Setor de Atendimento Especial do IMMU, Gean Auzier.
O uso irregular das vagas é considerado infração gravíssima, sujeita à perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multa de R$ 293,47 e remoção do veículo. O IMMU reforça que a fiscalização é contínua e tem caráter educativo e punitivo, visando coibir o uso indevido e incentivar a empatia no trânsito.
Emissão digital
A credencial pode ser emitida de forma presencial ou digital. Desde outubro de 2024, a versão digital está disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com validade em todo o país. O documento pode ser vinculado a um único veículo, próprio ou de terceiros, e contém QR Code para verificação pelos agentes de trânsito.
Para idosos a partir de 60 anos, a credencial tem validade vitalícia. Já para as pessoas com deficiência, a autorização permanece ativa enquanto constarem no Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.
Emissão presencial
Quem preferir pode solicitar a credencial presencialmente na sede do IMMU, na avenida Urucará, nº 1.180, bairro Cachoeirinha, zona Sul de Manaus, apresentando comprovante de residência atualizado, cópia do RG e CPF. No caso das PcDs, é necessário apresentar laudo médico contendo diagnóstico, CID, carimbo e assinatura do médico especialista.
As ações de fiscalização e orientação continuam sendo realizadas em toda a cidade, com o intuito de promover mais cidadania, empatia e respeito coletivo no uso das vagas especiais.
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