O governo federal estuda a implementação da renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que mantêm histórico de boa conduta no trânsito. A proposta foi apresentada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e deve ser detalhada em cerimônia oficial no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o ministro, a iniciativa beneficiará condutores que não registram pontos na carteira pelo período de um ano. Ele destacou que a medida busca simplificar o processo de renovação e reduzir custos para os cidadãos, ao reconhecer o comportamento responsável no trânsito. “O condutor que não sofrer pontos, que garantir uma presença no trânsito segura para ele, para outros veículos e para pedestres vai ter facilidade para renovar, em alguns casos, inclusive, com renovação automática da carteira”, afirmou Renan Filho ao Jornal da CBN.
O conjunto de mudanças avaliadas pelo governo inclui ainda a possibilidade de eliminar a obrigatoriedade do exame psicológico para obtenção da primeira habilitação, inclusive para motoristas profissionais. Atualmente, o teste é exigido apenas no processo inicial, mas técnicos do governo argumentam que a taxa de inaptidão — de apenas 0,01% — levanta dúvidas sobre a necessidade da manutenção do exame.
Paralelamente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que desobriga candidatos de frequentarem aulas em autoescolas para tirar a CNH. A medida abre espaço para métodos alternativos de preparação e busca diminuir a burocracia do processo.
Outra mudança em análise é a possibilidade de que exames práticos para obtenção da carteira sejam realizados em veículos com câmbio automático. A proposta tem como objetivo tornar o processo menos oneroso, embora exija adaptações de autoescolas e candidatos.
Apesar das alterações previstas na resolução do Contran, pontos como a renovação automática e o fim do exame psicológico ainda dependem de definição legislativa. O governo avalia se enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional ou se adotará uma Medida Provisória para agilizar as mudanças.
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