A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou por unanimidade, na quarta-feira, 10 de dezembro, a nova Política Estadual de Turismo, atualizando uma legislação em vigor desde 1972. A medida representa um marco para o setor turístico amazonense e inaugura uma nova fase de planejamento, governança e desenvolvimento sustentável no estado.
O texto da nova lei foi elaborado de forma técnica e participativa, reunindo contribuições da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur), da Comissão de Turismo da Aleam, de órgãos estaduais e federais, além de entidades do trade turístico, operadores, associações e representantes de comunidades. As discussões realizadas durante a audiência pública promovida no dia 14 de novembro também foram incorporadas à versão final aprovada pelo Legislativo.
Para o presidente da Amazonastur, Marcel Alexandre, a nova legislação reposiciona o Amazonas no cenário do turismo nacional.
“A nova Política Estadual de Turismo moderniza a legislação após cinco décadas e posiciona o estado em um novo patamar de planejamento, governança e desenvolvimento. Essa conquista reforça nosso compromisso com um turismo mais organizado, sustentável e capaz de gerar oportunidades para os municípios e para a população que vive dele”.
A proposta da lei é de autoria do deputado estadual Felipe Souza, que ressaltou o caráter coletivo da construção do texto: “Esta lei foi construída coletivamente, ouvindo quem vive o turismo na prática e quem conhece os desafios do setor. Por isso, o que estamos propondo aqui não é apenas uma atualização legal: é uma transformação estrutural na forma como o turismo é planejado, executado e financiado no Amazonas”, afirmou o parlamentar.
A nova Política Estadual de Turismo estabelece princípios, diretrizes e instrumentos que modernizam a gestão pública do setor e alinham o Amazonas à Política Nacional de Turismo. Entre os principais pontos estão a regionalização do turismo, o fortalecimento da cadeia produtiva, o incentivo à sustentabilidade e a regularização dos empreendimentos turísticos por meio do Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).
O texto também institui o Sistema Estadual de Turismo, o Fundo Estadual de Turismo e o Banco de Projetos Turísticos, além de reforçar o papel do Fórum Estadual de Turismo como instância consultiva permanente, ampliando a participação social e técnica nas decisões estratégicas do setor.
O turismólogo da Amazonastur, Hylker Medeiros, destacou que a nova legislação traz mais segurança jurídica e previsibilidade para o desenvolvimento da atividade turística:
“Essa nova lei vai dar garantias tanto à iniciativa privada quanto ao poder público para que o turismo possa se desenvolver de forma sustentável. É um avanço e, neste momento, estamos com uma política atualizada e que conversa com a realidade e com o momento do estado do Amazonas”.
Após a aprovação na Aleam, a matéria segue para publicação no Diário Oficial do Estado e, na sequência, para sanção do governador.
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